Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal

O relator do agravo regimental, ministro José Roberto Freire Pimenta, salientou que cumpria à parte comprovar documentalmente sua alegação no momento oportuno

Tributário. Agravo regimental. Ação rescisória proposta antes do trânsito em julgado.

Admissibilidade. Súmula 63, do TRF4.

Estudiosos criticam pressa na análise do novo CPC

instrumento legislativo. E com as reformas ocorridas durante os últimos 30 anos, ainda cumpre bem o seu

Tributário. Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.

Processual civil. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre a circulação de mercadorias.

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.

Imposto de renda. Retenção na fonte. Artigo 35 da Lei nº 7.713/88. Constitucionalidade. Precedente. Agravo regimental desprovido.

Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento

A decisão é da Terceira Turma.

Ação de Indenização. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano Moral

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação Indenizatória. Acidente em via férrea. Amputação de membro inferior

Agravo Interno no Recurso Especial.

Administrativo e Processual Civil. Ação Civil Pública. Lei de acesso à Informação

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado

Agravo Regimental no Recurso Especial. 

Mandado de Segurança. Arrolamento de Bens. Posterior adesão a programa de parcelamento fiscal

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário. Crédito de IPI, Cofins e Contribuição ao PIS. Pedido de Ressarcimento. Correção Monetária

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Tributário. FGTS. Contribuição. Base de Cálculo. Férias Gozadas

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processual Civil. Ação de Ressarcimento. Danos em Acidente de Trânsito

Agravo Interno no Recurso Especial.

Improbidade Administrativa. Contratações temporárias irregulares

Agravo Interno no Recurso Especial.

Obra. Entrega. Atraso. Indenização. Danos Morais

Agravo Interno no Recurso Especial.

Penal. Policial Militar. Lesão Corporal Culposa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa

Agravo Interno no Recurso Especial.